Servidor obtém liminar que impede desconto de vencimentos
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti um servidor do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária conseguiu suspender liminarmente descontos correspondentes a quase dois meses de [...]
STJ admite partilha amigável com divisão desigual da herança entre herdeiros
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento para o Direito das Sucessões ao reconhecer a possibilidade de realização de partilha amigável com [...]
Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional idade mínima para aposentadoria especial
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.309, finalizado em 3 de junho de 2026, declarou a inconstitucionalidade do trecho da Reforma [...]
Desconto Indevido em Aposentadoria Gera Dano Moral Automático? Entenda o Tema 1.435 do STJ
Introdução à Afetação do Tema 1.435 pelo Superior Tribunal de Justiça O Superior Tribunal de Justiça deu [...]
Superendividamento: como a Justiça entende a repactuação de dívidas e a proteção do mínimo existencial
A Lei do Superendividamento não é um perdão de dívidas, mas uma ferramenta jurídica importante para a [...]
Espólio e herdeiros podem recuperar Imposto de Renda pago indevidamente por aposentados com doença grave
Decisão do STJ garante direito à restituição mesmo após o falecimento do contribuinte Uma importante decisão do [...]
Celular não é bem essencial? STJ decide e gera debate
No dia 09 de junho do corrente ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), [...]
STF reforça entendimento do TST e confirma obrigação de shopping centers a manterem espaço adequado as comerciárias para amamentação
A proteção à maternidade é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. Recentemente, uma [...]
Justiça Federal concede aposentadoria especial à auxiliar de enfermagem
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti, um auxiliar de enfermagem do sul de Minas obteve [...]