Justiça Federal extingue execução fiscal indevida movida pela Fazenda Nacional contra aposentado do Banespa/Banesprev
Em demanda patrocinada pelo escritório Nicoliello, Viotti & Viotti Advogados Associados, a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Belo Horizonte acolheu integralmente exceção de pré-executividade oposta [...]
Justiça do Trabalho determina que Bradesco respeite plano de cargos e salários do HSBC.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. (Rio de Janeiro), por unanimidade, deu provimento a [...]
STF afasta restrições e garante alíquota zero na compra de veículos por pessoas com deficiência e autistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma importante decisão em defesa dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Por [...]
Funcionária acionada pela empresa durante licença médica é indenizada entenda a decisão da Justiça do Trabalho
Receber mensagens do empregador durante as férias, folgas ou licenças médicas pode parecer algo comum para muitos [...]
Pensão por morte e auxílio-reclusão para menores: entenda o novo prazo definido pelo STJ para pagamentos retroativos
Lidar com a perda de um ente querido ou com o seu encarceramento impõe um peso emocional [...]
TRT-MG reconhece estabilidade gestacional à trabalhadora avulsa e amplia a proteção constitucional à maternidade
Decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região trouxe um avanço importante na proteção à [...]
STF definirá validade de contribuição inferior ao mínimo para manutenção da qualidade de segurado (Tema 1.467)
O debate sobre as exigências contributivas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ganhou contornos definitivos com [...]
Servidor obtém liminar que impede desconto de vencimentos
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti um servidor do IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária [...]
STJ admite partilha amigável com divisão desigual da herança entre herdeiros
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante esclarecimento para o Direito das Sucessões [...]