PRODUTOR RURAL SERÁ RESSARCIDO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS POR FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Um produtor rural do Sul de Minas conseguiu na justiça a condenação da CEMIG em repara-lo pelos danos materiais efetivamente comprovados, bem como pelos danos morais sofridos. [...]
AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE TÊM DIREITO A PISO SALARIAL NACIONAL.
O STF decidiu em sessão plenária que os agentes comunitários de saúde e de combate de endemias a serviço dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal [...]
STF AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PARA NÃO FILIADOS A SINDICATO
Em decisão do plenário virtual que alterou interpretação firmada em 2017, o STF, em sede de repercussão geral, definiu que tanto os empregados sindicalizados quanto os não [...]
STF – POLICIAL CIVIL PODE TER APOSENTADORIA ESPECIAL COM PROVENTOS INTEGRAIS E PARIDADE.
Em sede de repercussão geral, o STF decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para [...]
JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE MILITAR TEMPORÁRIO DA FAB DISPENSADO APÓS ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti a 7ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu em [...]
MINISTRO DO STF SUSPENDE CÔMPUTO DE QUINQUÊNIOS E ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE A PANDEMIA.
Em decisão liminar, o Ministro Alexandre de Morais acolheu pedido do Estado de São Paulo e determinou [...]
BANCO INDENIZARÁ, EM DOBRO, CONSUMIDORA IDOSA VÍTIMA DE GOLPE.
A correntista recebeu ligação de uma pessoa se passando por funcionário do banco, que informou que seu [...]
STF: UNIÃO DEVE FORNECER MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE CRIANÇA COM DOENÇA RARA
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a União forneça o medicamento Zolgensma para o tratamento [...]
JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE DIREITO DE APOSENTADO POR INVALIDEZ À PORTABILIDADE PARA PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS ATIVOS.
Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti, um bancário aposentado por invalidez teve garantida a portabilidade [...]