O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através da sua 11ª Turma, deu ganho de causa para uma bancária da CAIXA, que reclamava de prejuízos financeiros em razão de 12 anos de afastamento por motivo de invalidez acidentária. A trabalhadora alegou que quando regressou ao trabalho depois de ter ficado incapacitada em razão de [...]
Em processo patrocinado pelo escritório NVV Advogados Associados, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através de sua 3ª Turma, determinou que o BRADESCO pague os salários de um bancário que teve sua aposentadoria por invalidez cassada pelo INSS, mas que demonstrou não estar em condições de trabalho. No caso, embora o trabalhador [...]
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti*, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, através da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou o Itaú Unibanco a indenizar uma bancária despedida abusivamente em julho de 2019. Os advogados argumentaram que houve discriminação na dispensa da trabalhadora. No caso, a bancária permaneceu muitos anos [...]
O natal chegou mais cedo para mais de 2 mil bancários aposentados. É que o TRT-MG homologou, na tarde desta quarta-feira (19), um acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco, de mais de R$ 56 milhões, que beneficia aposentados oriundos do Banco do Estado de Minas [...]
As aposentadorias concedidas pelo INSS a partir de meados de 1999 utilizava como critério a média das 80 % maiores contribuições do segurado a partir de julho de 1994 (data da implantação do Plano Real). Sucede que este é apenas um critério de transição previsto em lei no contexto da Reforma da Previdência de 1998. Além [...]
Quem obteve ganhos judiciais de natureza salarial em demanda trabalhista e que é participante de entidade de previdência privada pode exigir na justiça reparação pelos lucros cessantes, desde que a verba reconhecida e quitada no processo trabalhista esteja incluída no conceito de salário-de-participação no regulamento do benefício.Esse direito deriva do fato de que não se [...]
Grande parte dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais recebem valores de adicional de insalubridade simbólicos. Muitos deles auferem há anos montantes entre R$ 40,00 e R$ 80,00 a depender do grau de exposição a agentes nocivos ou potencialmente prejudiciais à saúde.Essa forma de pagamento já foi considerada ilegal pela Justiça de Minas Gerais, [...]
