HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.
A paciente realizou a cirurgia de redução de estômago em outubro de 2019, quando tinha 19 anos e pesava 114 quilos. Após o procedimento, realizado em um [...]
TJMG: CONSUMIDORA É INDENIZADA POR DIFICULDADES NA TROCA DE MERCADORIA
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a perda de tempo útil de uma consumidora para resolver um problema com um produto que não atendia às [...]
STJ DEFINE CASOS EM QUE A SENTENÇA TRABALHISTA VALE COMO PROVA DE TEMPO DE SERVIÇO.
A Primeira Seção do STJ, que congrega as duas turmas que têm competência para julgar lides previdenciárias, decidiu em um Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei [...]
AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA E JULGADA EM GRAU RECURSAL É TEM EFICÁCIA EM TODO O TERRITÓRIO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL.
A controvérsia foi analisada pelo STJ e tinha como ponto central delimitar os limites subjetivos da coisa [...]
REVISÃO DA VIDA TODA DO INSS – STF DECIDE DEFINITIVAMENTE A FAVOR DOS APOSENTADOS.
Em sessão do dia 1º de dezembro, o STF finalmente proclamou o resultado da ação da revisão [...]
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO COMETE ILEGALIDADE AO POSICIONAR SERVIDORES EM COMEÇO DE CARREIRA.
A Administração Pública direta e indireta de Minas Gerais não respeita a lei quando investe parte de [...]
EMPREGADOS EM REGIME DE TELETRABALHO PASSAM A TER DIREITO À JORNADA LEGAL.
Em 5 de setembro de 2022 foi publicada a Lei 14.442/2022, conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que [...]
PROFESSORA GANHA NA JUSTIÇA DIFERENÇAS SALARIAIS EM VIRTUDE DE DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti e Viotti, uma professora universitária teve ganho de causa em ação [...]
STF MANTÉM DECISÃO QUE AFASTOU INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O plenário do STF rejeitou os embargos de declaração opostos pela União contra a decisão que invalidou [...]