belo horizonte – Nicoliello, Viotti & Viotti

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Galeria
STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Cível/Consumidor

STF DECLARA CONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CPC QUE PERMITE APREENSÃO DE CNH, PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 18 de março de 2016, trouxe algumas relevantes inovações nos processos judiciais, entre elas uma previsão de que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por [...]

italo2023-05-16T11:31:54-03:0016/05/2023|Cível/Consumidor|

Continue lendo

HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.
Galeria
HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.

Cível/Consumidor

HOSPITAL E OPERADORA DE SAÚDE TERÃO DE PAGAR DANOS MORAIS E REALIZAR CIRURGIAS REPARATÓRIAS EM PACIENTE DEVIDO A COMPLICAÇÕES OCORRIDAS APÓS REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA.

A paciente realizou a cirurgia de redução de estômago em outubro de 2019, quando tinha 19 anos e pesava 114 quilos. Após o procedimento, realizado em um hospital da capital mineira, ela adquiriu oito infecções hospitalares, além de cicatrizes, hérnias e outras deformidades físicas. Diante disso, a jovem teve que passar por seis cirurgias reparatórias [...]

italo2023-02-01T17:29:00-03:0001/02/2023|Cível/Consumidor|

Continue lendo

STJ DEFINE QUE O MARCO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL DECENAL, NOS PEDIDOS DE REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO COM BASE EM SENTENÇA TRABALHISTA, É O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.
Galeria
STJ DEFINE QUE O MARCO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL DECENAL, NOS PEDIDOS DE REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO COM BASE EM SENTENÇA TRABALHISTA, É O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.

Previdenciária

STJ DEFINE QUE O MARCO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL DECENAL, NOS PEDIDOS DE REVISÃO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO COM BASE EM SENTENÇA TRABALHISTA, É O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.

Ao julgar o Tema 1.117 dos recursos especiais repetitivos, o STJ estabeleceu a tese de que o marco inicial da fluência do prazo decadencial decenal, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/1991, quando houver pedido de revisão da renda mensal inicial (RMI) para incluir verbas remuneratórias recebidas em ação trabalhista nos salários de contribuição que [...]

italo2022-12-01T14:42:08-03:0001/12/2022|Previdenciária|

Continue lendo

LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE
Galeria
LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE

Previdenciária

LEI 14.331/2020 RESOLVE PROBLEMA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS POR INCAPACIDADE

Em 04 de maio foi publicada a Lei 14.331/2022 que resolve um importante problema nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e assistenciais: a antecipação dos honorários periciais. De acordo com a nova legislação, caberá ao INSS o pagamento desta despesa, exceto se a parte contrária comprovadamente tiver recursos para tal. A dotação para [...]

italo2022-05-19T20:23:46-03:0019/05/2022|Previdenciária|

Continue lendo

JUSTIÇA FEDERAL RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO SOROPOSITIVO
Galeria
JUSTIÇA FEDERAL RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO SOROPOSITIVO

Previdenciária

JUSTIÇA FEDERAL RESTABELECE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE SEGURADO SOROPOSITIVO

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti a 20ª Vara Federal de Belo Horizonte deferiu em favor de um trabalhador o restabelecimento da sua aposentadoria por invalidez cassada em maio de 2018. Os advogados relataram que o benefício não poderia ser cancelado pela circunstância do segurado ser soropositivo e estar em gozo do benefício [...]

italo2022-03-17T15:15:09-03:0017/03/2022|Previdenciária|

Continue lendo

SEGURADO DO INSS COM VISÃO MONOCULAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.
Galeria
SEGURADO DO INSS COM VISÃO MONOCULAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.

Previdenciária

SEGURADO DO INSS COM VISÃO MONOCULAR TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti e Viotti, a 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais reconheceu que o segurado do INSS portador de visão monocular atende aos requisitos necessários para a obtenção da aposentadoria especial definida na Lei Complementar 142/2013. Na decisão, o juiz ressaltou que a análise para a concessão [...]

italo2022-03-09T09:54:46-03:0009/03/2022|Previdenciária|

Continue lendo

APOSENTADO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO
Galeria
APOSENTADO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO

Cível/Consumidor

APOSENTADO PODE PERMANECER EM PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, definiu uma solução modelo para algumas controvérsias envolvendo trabalhadores aposentados, instituidores e operadoras de plano de saúde corporativo. Segundo a lei que regulamenta os planos de saúde – Lei 9.656/98, os aposentados podem permanecer no plano de saúde de assistência médica e hospitalar da empresa [...]

italo2022-01-25T08:32:55-03:0025/01/2022|Cível/Consumidor|

Continue lendo

Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais*.
Galeria
Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais*.

Trabalhista

Bancário dispensado após cancelamento de aposentadoria por invalidez será indenizado por danos morais*.

O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho. A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria [...]

italo2022-01-18T19:28:00-03:0018/01/2022|Trabalhista|

Continue lendo

STF: OUTUBRO MARCA AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
Galeria
STF: OUTUBRO MARCA AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

Trabalhista

STF: OUTUBRO MARCA AVANÇOS E RETROCESSOS NA INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO

O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de outubro importantes temas de interesse do trabalhador brasileiro. O primeiro deles foi abordado na ADI 5766 proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República, onde se questionava a constitucionalidade do artigo 790-B, § 4º da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Essa disposição legal em vigor desde novembro [...]

italo2021-11-10T06:55:24-03:0010/11/2021|Trabalhista|

Continue lendo

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ – JUSTIÇA DETEMINA MANUTENÇÃO DE COBERTURA PARA DEPENDENTE QUE EXTRAPOLOU O LIMITE DE IDADE.
Galeria
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ – JUSTIÇA DETEMINA MANUTENÇÃO DE COBERTURA PARA DEPENDENTE QUE EXTRAPOLOU O LIMITE DE IDADE.

Cível/Consumidor

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ – JUSTIÇA DETEMINA MANUTENÇÃO DE COBERTURA PARA DEPENDENTE QUE EXTRAPOLOU O LIMITE DE IDADE.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti e Viotti, a 2ª Vara Cível de Belo Horizonte deferiu liminar em favor de aposentada do Itaú e de sua filha de 30 anos que foi excluída do plano por ter excedido o limite de idade. No caso, os advogados alegaram que a dependente não poderia ser excluída do [...]

italo2021-11-05T08:13:24-03:0005/11/2021|Cível/Consumidor|

Continue lendo