Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti uma bancária de Belo Horizonte teve a dispensa sem justa causa considerada abusiva pela Justiça do Trabalho. Para compensar a trabalhadora, o banco foi condenado a pagar em dobro todos os salários e vantagens da Convenção Coletiva de Trabalho desde a despedida até a data da publicação [...]
Um bancário representado por Nicoliello, Viotti & Viotti obteve decisão favorável na primeira instância da Justiça do Trabalho para ser indenizado pelos prejuízos observados na sua complementação de aposentadoria em razão da inadimplência de horas extras e diferenças de anuênio. No caso, foi reconhecido no âmbito trabalhista a orientação do Superior Tribunal de Justiça no [...]
O bancário contava com mais de 20 anos de afastamento do serviço e foi dispensado sem que lhe fosse oportunizado o retorno ao trabalho. A Justiça do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil a um empregado dispensado sem justa causa após ter cancelada sua aposentadoria [...]
O Supremo Tribunal Federal julgou no mês de outubro importantes temas de interesse do trabalhador brasileiro. O primeiro deles foi abordado na ADI 5766 proposta pela PGR – Procuradoria Geral da República, onde se questionava a constitucionalidade do artigo 790-B, § 4º da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista. Essa disposição legal em vigor desde novembro [...]
O Adicional por tempo de serviço dos empregados da CAIXA é calculado de acordo com uma norma interna que prevê o pagamento de 1 % do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, limitado a 35%. Sucede que ao proceder o pagamento a [...]
A importância do Acordo Coletivo de Trabalho da CEF foi ressaltada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni ao determinar a inscrição compulsória de filho especial de uma aposentada como dependente direto do Saúde Caixa. No caso, a CEF se recusou a admitir a inscrição do filho maior e incapaz da aposentada sob [...]
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através da sua 11ª Turma, deu ganho de causa para uma bancária da CAIXA, que reclamava de prejuízos financeiros em razão de 12 anos de afastamento por motivo de invalidez acidentária. A trabalhadora alegou que quando regressou ao trabalho depois de ter ficado incapacitada em razão de [...]
Em processo patrocinado pelo escritório NVV Advogados Associados, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, através de sua 3ª Turma, determinou que o BRADESCO pague os salários de um bancário que teve sua aposentadoria por invalidez cassada pelo INSS, mas que demonstrou não estar em condições de trabalho. No caso, embora o trabalhador [...]
Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti*, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, através da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou o Itaú Unibanco a indenizar uma bancária despedida abusivamente em julho de 2019. Os advogados argumentaram que houve discriminação na dispensa da trabalhadora. No caso, a bancária permaneceu muitos anos [...]
O natal chegou mais cedo para mais de 2 mil bancários aposentados. É que o TRT-MG homologou, na tarde desta quarta-feira (19), um acordo entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de BH e Região e o Itaú Unibanco, de mais de R$ 56 milhões, que beneficia aposentados oriundos do Banco do Estado de Minas [...]
