horizonte – Página: 2 – Nicoliello, Viotti & Viotti

CAIXA PODE SER OBRIGADA A RESTITUIR PREJUÍZOS DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REG/REPLAN DA FUNCEF.
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CAIXA PODE SER OBRIGADA A RESTITUIR PREJUÍZOS DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REG/REPLAN DA FUNCEF.

Previdenciária

CAIXA PODE SER OBRIGADA A RESTITUIR PREJUÍZOS DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DO REG/REPLAN DA FUNCEF.

Os participantes (trabalhadores de ativa) e assistidos (aposentados) vinculados ao REG/REPLAN amargam há mais de 5 (cinco) anos prejuízos mensais com o desconto de uma contribuição previdenciária para equacionamento do déficit financeiro e atuarial do plano de aposentadoria complementar administrado pela FUNCEF. No caso do REG/REPLAN SALDADO os déficits acumulados desde 2012 somavam mais de [...]

italo2022-12-01T12:46:43-03:0001/12/2022|Previdenciária|

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BANCÁRIA É INDENIZADA APÓS DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.
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BANCÁRIA É INDENIZADA APÓS DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.

Trabalhista

BANCÁRIA É INDENIZADA APÓS DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA.

Em demanda patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti uma bancária de Belo Horizonte teve a dispensa sem justa causa considerada abusiva pela Justiça do Trabalho. Para compensar a trabalhadora, o banco foi condenado a pagar em dobro todos os salários e vantagens da Convenção Coletiva de Trabalho desde a despedida até a data da publicação [...]

italo2022-12-01T12:38:28-03:0001/12/2022|Trabalhista|

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JOVEM PROCESSA A UNIÃO POR MORTE DE MÃE POR COVID.
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JOVEM PROCESSA A UNIÃO POR MORTE DE MÃE POR COVID.

Administrativo

JOVEM PROCESSA A UNIÃO POR MORTE DE MÃE POR COVID.

Um jovem de 19 anos residente no sul de Minas Gerais propôs perante a Justiça Federal uma ação de reparação por danos morais em virtude da morte da mãe, prematuramente falecida aos 38 anos de idade por COVID 19. A demanda é patrocinada por Nicoliello, Viotti & Viotti Com base no relatório da CPI [...]

italo2022-06-28T19:13:34-03:0020/06/2022|Administrativo|

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JUSTIÇA ESTADUAL REINTEGRA BANCÁRIA APOSENTADA A PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO.
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JUSTIÇA ESTADUAL REINTEGRA BANCÁRIA APOSENTADA A PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO.

Cível/Consumidor

JUSTIÇA ESTADUAL REINTEGRA BANCÁRIA APOSENTADA A PLANO DE SAÚDE CORPORATIVO.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti &Viotti. a 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte deferiu liminar em favor de uma bancária, determinando o seu reingresso no plano de saúde da empresa. No caso, a trabalhadora e seus dependentes foram excluídos porque quando da rescisão do seu contrato de trabalho o benefício de aposentadoria [...]

italo2022-04-28T15:36:39-03:0028/04/2022|Cível/Consumidor|

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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO ‘FARAÓ DOS BITCOINS’
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JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO ‘FARAÓ DOS BITCOINS’

Cível/Consumidor

JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES DEPOSITADOS EM FAVOR DO ‘FARAÓ DOS BITCOINS’

Em ação patrocinada por NICOLIELLO, VIOTTI e VIOTTI o Juízo da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou o bloqueio eletrônico de R$ 689.000,00 (seiscentos e oitenta e nove mil reais) das contas da GAS – Consultoria e Tecnologia Ltda, empresa de Gladson Acácio dos Santos, conhecido como ‘Faraó das Bitcoins’ e acusado de fraude [...]

italo2022-04-11T16:41:04-03:0011/04/2022|Cível/Consumidor|

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STF DECIDE EM FAVOR DOS APOSENTADOS NO CASO DA ‘REVISÃO DA VIDA TODA’.
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STF DECIDE EM FAVOR DOS APOSENTADOS NO CASO DA ‘REVISÃO DA VIDA TODA’.

Previdenciária

STF DECIDE EM FAVOR DOS APOSENTADOS NO CASO DA ‘REVISÃO DA VIDA TODA’.

Em julgamento realizado na semana passada, o STF deu ganho de causa para os aposentados que têm contribuições anteriores à julho de 1994 e cuja média das maiores contribuições de todo o período contributivo é maior do que a utilizada pelo INSS para cálculo das aposentadorias. A tese jurídica já havia sido julgada pelo Superior [...]

italo2022-02-28T11:42:55-03:0028/02/2022|Previdenciária|

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SERVIÇOS AMBIENTAIS – MAIS RIQUEZA E SUSTENTABILIDADE PARA O CAMPO.
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SERVIÇOS AMBIENTAIS – MAIS RIQUEZA E SUSTENTABILIDADE PARA O CAMPO.

International

SERVIÇOS AMBIENTAIS – MAIS RIQUEZA E SUSTENTABILIDADE PARA O CAMPO.

No princípio de 2021 foi editada a Lei 14.119/2011, que representa o marco regulatório do pagamento por serviços ambientais (PSA). A lei traz importantes inovações na regulação e estímulo para manutenção, recuperação ou melhoria de ecossistemas nativos ou ameaçados. Com a nova lei será mais fácil para pessoas físicas ou jurídicas serem remuneradas para preservar, [...]

italo2022-02-23T07:53:45-03:0023/02/2022|International|

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STF FORMA MAIORIA PARA AFASTAR INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA
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STF FORMA MAIORIA PARA AFASTAR INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Tributário

STF FORMA MAIORIA PARA AFASTAR INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Em ação movida pelo IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Supremo Tribunal Federal já fez maioria (6 votos a 0) para afastar a incidência do imposto de renda sobre pensão alimentícia. Na ação é questionada a constitucionalidade de dispositivos da Lei 7.713/1988 e do Decreto 3.000/1999, que preveem a incidência de imposto [...]

italo2022-02-16T12:02:05-03:0016/02/2022|Tributário|

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EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO QUE TEVE APOSENTADORIA CALCULADA A MENOR.
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EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO QUE TEVE APOSENTADORIA CALCULADA A MENOR.

Trabalhista

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO QUE TEVE APOSENTADORIA CALCULADA A MENOR.

Um bancário representado por Nicoliello, Viotti & Viotti obteve decisão favorável na primeira instância da Justiça do Trabalho para ser indenizado pelos prejuízos observados na sua complementação de aposentadoria em razão da inadimplência de horas extras e diferenças de anuênio. No caso, foi reconhecido no âmbito trabalhista a orientação do Superior Tribunal de Justiça no [...]

italo2022-02-08T10:35:28-03:0008/02/2022|Trabalhista|

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JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.
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JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.

Administrativo

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS CONCEDE LIMINAR QUE GARANTE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA NÃO GESTANTE.

Em processo patrocinado por Nicoliello, Viotti & Viotti, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte concedeu em favor de uma servidora da administração indireta licença maternidade de 180 dias mesmo não sendo gestante. No caso, a servidora mantém um casamento homoafetivo e junto com sua esposa decidiram ter um filho com utilização [...]

italo2021-12-16T12:28:48-03:0016/12/2021|Administrativo|

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